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Proposição: PL 256 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/11/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/11/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12370 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21389.01.00/05-0
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial médico veterinário auxiliar serviço rural febre aftosa defesa sanitária
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.617, de 7 de maio de 2001, prorrogados pelas Leis nº 11.768, de 5 de abril de 2002, nº 11.900, de 11 de abril de 2003, nº 12.120, de 12 de julho de 2004 e nº 12.273, de 17 de maio de 2005, e dá outras providências
Votação: SIM 36 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo